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MP e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito de Solonópole

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), e a Polícia Civil cumpriram, na manhã desta quinta-feira (23), mandados de busca e apreensão nas residências do Prefeito de Solonópole, José Webston Nogueira Pinheiro, em Fortaleza e Solonópole, assim como na casa do vereador Francisco Margello de Araújo.

A operação tem por objetivo averiguar denúncia de que o prefeito teria supostamente comprado o mandato do legislador municipal. Com o acordo, um aliado do Prefeito teria assumido o mandato de vereador, após a renúncia de Margello. Um vídeo disponível na mídia social Youtube mostra o prefeito comemorando a adesão do vereador à base aliada e citando o acordo, aumentando as suspeitas do crime.

O MPCE investiga também outras irregulares como a concessão de empregos na Prefeitura para familiares do vereador, dentre eles a esposa de Margello. Segundo a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da PROCAP, Vanja Fontenele, há indícios de outros delitos que poderão ser comprovados por meio do cumprimento dos mandados. Nas residências for

Agenor Neto critica falta de planejamento do Governo para convivência com a seca

O deputado Agenor Neto (PMDB) criticou, nesta quinta-feira (23), a falta de ações do Governo do Estado no enfrentamento da seca no Ceará. Segundo ele, não houve planejamento por parte do Governo para minimizar a estiagem no interior e na Capital do Ceará.

O parlamentar ressaltou que o Ceará passa pelo quinto ano de seca consecutivo e que o Estado teve bastante tempo para se preparar. “Este mês chegou a notícia que vamos ter racionamento de água na Capital. Porque não foi feito nada antes? Foi um grande despreparo. Um desgoverno”, afirmou.

Agenor Neto salientou também que o Governo vai perfurar poços profundos em Fortaleza, mas, para o parlamentar, a ação deveria ter sido feita antes. “Parece que a seca começou hoje, mas estamos vivendo assim há cinco anos. Deveria ter feito campanhas de conscientização e um grande planejamento para não chegarmos ao colapso”, disse.

O deputado, durante pronunciamento, destacou ainda uma audiência pública realizada no município de Orós, que debateu ações para a estiagem e a liberação da válvula do açude. “O que vimos foram cidadãos revoltados pela falta de ação do Governo que poderia ter trabalhado mais para o povo necessitado do interior do Estado”, pontuou.

Em aparte, o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT) salientou que o Governo fez todo um planejamento junto com a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). “Toda a questão hídrica do Estado está sendo monitorada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário. O Governo tem grande preocupação e está realizando todas as ações para o enfrentamento da seca”, afirmou.

Elmano diz esperar que Camilo não "desrespeite decisões do partido"

O presidente do PT Fortaleza, deputado Elmano de Freitas (PT), rebateu críticas do governador Camilo Santana (PT) à definição pela pré-candidatura de Luizianne Lins em Fortaleza. O petista descartou qualquer ausência de debate no caso, destacando que o partido “passou meses” tentando uma audiência com o governador para tratar do assunto.

“Não faz sentido essa crítica. Se teve uma coisa que foi prezada nessa decisão foi a discussão. Teve muito debate, inclusive muitas solicitações, por quase um ano, para que o governador participasse da discussão de tática eleitoral em Fortaleza”, diz Elmano.

CRIME DO MOTEL: RÉUS SAO JULGADOS E ABSOLVIDOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA

O caso do Motel finalmente teve seu fim nesta quinta-feira, 23/06. Todos os envolvidos denunciados pelo Ministério Público foram inocentados da acusação de crime de homicídio qualificado. Julgamento demorou quase 15h e a defesa representada pelo advogado Dr. Alexandre Linhares, conseguiu mostrar para os jurados que não houve homicídio qualificado e sim um assalto seguido de morte. O caso aconteceu no dia 12 Setembro de 2005 na estrada carroçável do Cachoeiro, onde foram executados com tiros de revolver na cabeça as vitimas, Francisco Campos da Silva, O Clesio e o taxista Jose Arimateia Rodrigues da Silva. Dois meses depois do duplo homicídio precisamente no dia 20 de Novembro era executado o auxiliar de enfermagem Jose Gerardo Filho, morto com tiros na cabeça no mesmo local onde as primeiras vitimas foram eliminadas. Consta na denuncia do MP que os acusados seriam , Moises Jose Neto, Francisco Ricardo Marques Ribeiro, Jose Esteva Lira, Francisco Michael de Vasconcelos, e Maria do Socorro Cesário Araujo, A Socorrinha. Submetidos a julgamento pelo tribunal popular do juri da comarca de Sobral, o conselho de sentença absolveu todos os acusados das imputações que lhes foram feitas.

PF investiga prejuízo de R$ 100 milhões em superfaturamento de shows públicos no Ceará e mais oito estados

A Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público Federal estão investigando uma "máfia" responsável por fraudar a compra e venda de shows públicos de artistas de relevância nacional. Estima-se que a quadrilha, que atua em pelo menos mais oito estados além do Ceará, tenha causado prejuízo superior a R$ 100 milhões apenas nos últimos três anos.

A investigação começou com o hoje chefe da procuradoria geral da República em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, em 2013. "Quando viajava a trabalho pelo interior de São Paulo comecei a perceber que algumas cidades minúsculas estavam fazendo eventos com artistas de renome nacional, cujos cachês eram caríssimos. Começamos a investigar porque não havia como aquelas cidades bancarem tantos shows e festas de peão. Acabamos descobrindo uma série de irregularidades, que envolviam não só as cidades, mas até o governo federal, que era fraudado por meio de convênios culturais". A quadrilha operava através do superfaturamento na venda de apresentações dos artistas. Primeiro, um atravessador recebia informação privilegiada de que uma cidade realizaria uma grande festa e iria contratar determinado artista.

Prefeitos correm para assinar convênios com Estado e União

As últimas 48 horas tem sido de verdadeira peregrinação de prefeitos do Ceará em busca de certidões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que os habilitem a assinar convênios e receber recursos do Governo Estadual. O prazo, para assinatura dessas parcerias, termina nesta sexta-feira, dia 24 de julho. O limite é estabelecido pela legislação eleitoral.
A barreira maior, para a garantia de recursos estaduais, dentro do limite para assinatura dos convênios, está nos próprios municípios. As Prefeituras que se encontram com limite estourado no comprometimento das receitas com a folha salarial estão impedidos de assinar convênios com o Governo do Estado.
Dos 184 municípios do Ceará, 60, pelo menos, gastaram além dos 54% da receita com o quadro de pessoal. O percentual é definido como limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com salários. O número de prefeituras nessa situação é variável e, quando há aumento da arrecadação, o percentual com despesa salarial acaba caindo, fazendo com que o Município volte a se en

Frente dos Prefeitos reforça pedido para renegociar dívidas dos municípios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou na terça-feira (21), documento que reafirma o pleito da entidade para a repactuação de dívidas dos municípios com a União. O grupo de 180 prefeitos, apesar de lutar pela negociação, não descarta judicializar o tema, pois aponta tratamento diferenciado entre entes federados. “Os prefeitos estão atentos à negociação da União com os Estados e queremos o mesmo tratamento”, reforçou Márcio Lacerda, presidente da entidade..

No ofício, a entidade chamou atenção para o fato de que os 180 municípios que possuem dívidas com a União têm sua situação agravada em razão do fim de mandato dos prefeitos no ano de 2016. Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, a suspensão do pagamento da dívida por seis meses traria um fôlego aos cofres públicos da prefeitura. “Se eu conseguir uma carência, vai ajudar muito. Em seis meses economizamos R$ 6 milhões. Na situação que estamos, de vender o almoço para pagar a janta, já ajuda”, disse.

Urgente: Elementos invadem residência de empresário e em seguida praticam assalto na zona rural de Acopiara

O empresário acopiarense, Kléber foi vítima de assalto no início da noite desta quinta feira (23), em uma ação ousada. Conforme informações repassadas para o grupo do WhatsApp Plantão Acopiara Alerta, elementos chegaram e adentraram a residência do empresário que fica no síto Saco Grande, distrito de Trussu zona rural de Acopiara-Ce, proximo a serra da Catarina. Ao chegarem ao interior do imóvel, onde estava o empresário com sua família; anunciaram o assalto com armas em punho. Os assaltantes renderam e trancaram o empresário, tomaram os celulares dos presentes sob ameaças, levando boa quantia em dinheiro, cheques, cartões de credito. Logo após fugiram.

A Polícia de Catarina, Acopiara realizaram buscas pela região na tentativa de prender os suspeitos.