Prefeitos correm para assinar convênios com Estado e União

As últimas 48 horas tem sido de verdadeira peregrinação de prefeitos do Ceará em busca de certidões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que os habilitem a assinar convênios e receber recursos do Governo Estadual. O prazo, para assinatura dessas parcerias, termina nesta sexta-feira, dia 24 de julho. O limite é estabelecido pela legislação eleitoral.
A barreira maior, para a garantia de recursos estaduais, dentro do limite para assinatura dos convênios, está nos próprios municípios. As Prefeituras que se encontram com limite estourado no comprometimento das receitas com a folha salarial estão impedidos de assinar convênios com o Governo do Estado.
Dos 184 municípios do Ceará, 60, pelo menos, gastaram além dos 54% da receita com o quadro de pessoal. O percentual é definido como limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com salários. O número de prefeituras nessa situação é variável e, quando há aumento da arrecadação, o percentual com despesa salarial acaba caindo, fazendo com que o Município volte a se en