Hora de Plantar entregará 3.140 toneladas de sementes a agricultores familiares

Nesta quarta-feira, o Governo do Ceará lança a 33ª edição do Projeto Hora de Plantar em Crateús, município localizado a 350 km da capital. Até fevereiro do próximo ano, 155 mil agricultores familiares serão atendidos com a distribuição de 3.140 mil toneladas de sementes com padrão de qualidade fiscalizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A edição 2019/2020 entrega ainda 5 mil m³ de maniva de mandioca, 4,5 milhões de raquetes de palma forrageira e 620.500 mudas frutíferas, de caju anão precoce e de mudas de essências florestais e nativas. “O objetivo é fortalecer a atividade no campo, propiciando o aumento da produtividade das culturas e melhorem o nível de renda dos beneficiários”, cita o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz. O investimento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) é de R$ 17.200.000,00.

A expectativa é que, até dezembro deste ano, os armazéns localizados em Barbalha, Milagres, Iguatu, Tauá e Crateús já estejam abastecidos. O calendário inclui ainda a distribuição das sementes a partir dos armazéns localizados em Quixeramobim, Morada Nova, Marco e Barreira.

Território de Crateús

Somente no território dos Sertões de Crateús, 29.348 agricultores familiares serão atendidos com a distribuição 73.610 kg de sementes de milho híbrido e variedade, feijão caupi e sorgo forrageiro, além de 165 mil raquetes de palma forrageira, 300 m3 de maniva de mandioca e 52.070 mudas de essências florestais e nativas, frutíferas e caju anão precoce.

A demanda é cadastrada previamente por meio dos escritórios da Ematerce e é distribuída a partir de cada armazém, conforme calendário divulgado regionalmente.

55% dos municípios cearenses, incluindo Acopiara, têm dificuldades para pagar funcionários

Diante do crescimento das transferências constitucionais e do aumento da arrecadação de impostos ao longo de 2019, os municípios cearenses deverão fechar o ano em melhores condições fiscais do que em 2018. Segundo um levantamento realizado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), hoje, 81 dos 184 municípios do Estado têm capacidade de honrar gastos com folha de pagamento, enquanto no fim do ano passado apenas 63 prefeituras tinham essa condição. Mesmo assim, mais da metade dos municípios do Estado ainda está com as contas em apuros.

"Houve uma ligeira melhora em relação ao ano passado quanto à solvência fiscal para o pagamento de folha e do décimo terceiro. Há menos municípios com dificuldades de honrar a folha", diz André Carvalho, consultor econômico financeiro da Aprece. "No ano passado, apenas 35% dos municípios cearenses tinham gastos com pessoal abaixo do limite prudencial, neste ano esse índice aumentou para 45%".

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos dos municípios com folha de pagamento não podem ultrapassar a marca de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), sob pena de deixar de receber transferências e de contratar operações de crédito, por exemplo. Segundo Carvalho, a melhora neste ano se deve ao aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de ICMS.

Denúncias sobre violações a crianças e adolescentes crescem no Ceará

No ano em que a Convenção Sobre os Direitos das Crianças completa 30 anos, o Ceará enfrenta um aumento no número de denúncias de violações a direitos da população de até 17 anos no Estado.

No primeiro semestre deste ano, 1.527 casos foram informados ao Disque 100 (Disque Direitos Humanos), ferramenta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A média é de oito casos por dia, ou um a cada três horas. O número é 8,7% maior que as 1.405 ocorrências informadas de janeiro a junho do ano passado.

Em 2019, o Ceará ocupa o 7º lugar do Brasil em número de denúncias relativas a crianças e adolescentes. No período, foram registrados 2.961 tipos de violações, que são encabeçadas por casos de negligência (38%) - a categoria inclui situações relacionadas à alimentação, limpeza, assistência à saúde e abandono, dentre outras. Segundo o Governo Federal, em uma única denúncia, podem ser informadas duas ou mais violações.

Os casos de negligência são seguidos por violência psicológica (21,9%), violência física (21,4%) e violência sexual (9,5%).

Conforme o levantamento, foram notificadas 2.246 vítimas no primeiro semestre deste ano; a maioria (62,8%) tem menos de 12 anos de idade, e 28,5% têm entre 12 e 17 anos. Do total, 40% foram informadas como pardas e pretas.

Agressores

Também foram compiladas informações sobre os supostos agressores. Os pais teriam sido responsáveis por 85% das violações, sendo mais comum entre as mães (59%). Um dos casos que atesta a porcentagem foi o de uma mulher, presa no fim de outubro, por agredir a filha de 13 anos em Sobral, na região Norte do Estado. Segundo a Polícia, a denunciada se revoltou após a menina ir ao salão de beleza pedir dinheiro à mãe para comprar um botijão de gás. Queria fazer comida para ela e os irmãos mais novos, de 7 e 10 anos.

Senado aprova regra mais leve para cálculo de aposentadorias

O Senado Federal concluiu, nesta terça-feira (19), o 1º e o 2º turno de votação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, após rejeitar três propostas de mudança (destaques) e aprovar uma delas. Isso foi possível após um acordo de líderes para abrir mão do intervalo de cinco dias úteis entre os turnos de votação.

O texto muda pontos da reforma da Previdência ao incluir estados e municípios nas novas regras da aposentadoria. A reforma da Previdência foi aprovada pelo Senado em 23 de outubro e foi promulgada em 12 de novembro.

Para que a reforma caminhasse mais rapidamente, senadores fizeram um acordo e reuniram as mudanças desejadas em um segundo texto, que é a PEC paralela.