Justiça aceita pedido do Ministério Público sobre concurso público para Iguatu

 O descumprimento da decisão judicial acarretará em multa diária no valor de R$ 3.000,00 ao prefeito municipal Ednaldo Lavor

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Iguatu, o juiz da 1ª Vara Cível desta comarca, Carlos Eduardo Carvalho Arrais, concedeu tutela provisória determinando que o município de Iguatu realize concurso público para provimento de cargos públicos e consequente suprimento de vagas na gestão municipal.
O documento assinado em 30 de julho de 2021 estabelece que a Prefeitura de Iguatu deverá promover, no prazo de 30 dias, a publicação de edital para a realização do concurso. O município também fica proibido de contratar temporariamente novos servidores, bem como renovar os contratos existentes, fora das hipóteses constitucionalmente admitidas, sob pena de configuração de crime. O descumprimento da decisão judicial acarretará em multa diária no valor de R$ 3.000,00 ao prefeito municipal Ednaldo Lavor.
A decisão se dá por observância do exorbitante número de contratos temporários irregulares. O MP argumentou sobre a necessidade de controle judicial dos atos administrativos, em face das supostas ofensas aos princípios da impessoalidade, moralidade publicidade e legalidade.

Números da Pandemia em IGUATU - 11.040 pacientes curados e 07 internações clínicas

 Dados divulgados na noite desta quinta-feira (05), as 18h16, pela Secretaria Municipal da Saúde

Veja os números

Total de Confirmados – 11.524

Pacientes curados – 11.040

Óbitos registrados - 220

Confirmados ativos - 264

Isolamento domiciliar - 254

Internações clínicas - 07

Positivos em UTI - 03

Bolsonaro muda nome do Bolsa Família e promete benefício 50% maior

 

O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que o programa social que será lançado pelo governo em substituição ao Bolsa-Família se chamará “Auxílio Brasil” e terá no mínimo 50% de reajuste. O novo nome já era ventilado por interlocutores do presidente e foi anunciado durante a posse do novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), no Palácio do Planalto. 

Até o ano passado, o governo prometia o lançamento de um programa substituto ao Bolsa Família que se chamaria Renda Brasil. Depois veio a ideia do Renda Cidadã e agora o modelo que se chamar Auxílio Brasil. 

“Os mais pobres têm dificuldade enorme de sustento”, pontuou Bolsonaro, citando o aumento da inflação. “Com o coração grande de Paulo Guedes (Economia) e sua equipe, o trabalho agora de Ciro e do João Roma (Cidadania), estamos aprofundando de modo que teremos o novo programa, Auxílio Brasil, de pelo menos 50% maior que o Bolsa-Família. Eu falo 50% porque os outros 50% vou deixar para o Paulo Guedes anunciar”. 

O presidente evitou citar em seu discurso ataques às urnas eletrônicas e ao Supremo Tribunal Federal, como tem feito ultimamente, e frisou que a chegada de Nogueira ao governo é “demonstração de que queremos aprofundar a relação com o Parlamento”. O presidente também elogiou nominalmente os governadores aliados que compareceram à cerimônia.

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Governo libera, nesta sexta-feira, pagamento do auxílio emergencial para 110 mil mulheres chefes de família

 

Mais de 110 mil mães de família monoparental tiveram seus cadastros inseridos no Dataprev para pagamento do Auxílio Emergencial. O repasse para esse público soma R$ 82,24 milhões.

“O Auxílio Emergencial 2021 já contemplou mais de 8,5 milhões de mães solo no Brasil. Desde o início da pandemia, o Ministério da Cidadania trabalha combatendo fraudes e garantindo que o pagamento do benefício do Governo Federal chegue com segurança aos cidadãos que mais precisam”, destacou o ministro da Cidadania, João Roma.

As novas beneficiárias receberão, em uma única transferência, paga pelo Caixa Tem, todas as parcelas retroativas. Vale lembrar que o repasse das parcelas será referente a maior cota, no valor de R$ 375.

Já as mulheres que fazem parte do Bolsa Família receberão o pagamento dentro do calendário regular do programa.

SUSPENSÃO

Mas não houve só inserção de novas mães de família no cadastro. A nova análise levou à suspensão de mais de 600 mil benefícios para avaliação de irregularidades. Inclusive, entre os casos, estão 136 mil mães chefes de família monoparental.

Na fila de espera para o recebimento do benefício, restam 27 mil cadastros que ainda estão em processamento.

PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021

No dia 5 de julho, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do benefício pelo período complementar de três meses. Antes, o auxílio tinha a previsão inicial de ser pago em quatro parcelas.

Para isso, o governo anunciou um aporte de mais R$ 20,2 bilhões para o pagamento da prorrogação do benefício. Nas quatro parcelas do Auxílio Emergencial 2021, o investimento foi de R$ 34,7 bilhões, incluindo todos os públicos.

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