O Congresso Nacional promulga hoje (2), às 10h, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro. A sessão de promulgação será no Plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de ontem.
Dos partidos da base do presidente Jair Bolsonaro, apenas o PL e o PSC orientaram contra. Na prática, o texto que recebeu sinal verde da Câmara também muda o calendário eleitoral deste ano e a propaganda de candidatos no rádio e na TV terá início somente em 9 de outubro.
Iniciada no Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
Por meio de uma emenda de redação, os deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
Não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevaleceu o entendimento no Congresso, "dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores".
Relator da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA) reforçou que o motivo do adiamento é salvar vidas, evitando mais contágios. O relator da PEC na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (RR), líder do Republicanos, não fez alterações ao texto do Senado. "A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública", defendeu o líder do Republicanos.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato a partir de 11 de agosto - antes, o prazo começava a contar em 30 de junho.