sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Sefaz inicia nova fase de fiscalização do MFE na próxima segunda (2/3)
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) iniciará, na próxima segunda-feira (02/03), a nova fase de fiscalização dos estabelecimentos obrigados a usar o equipamento Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) para a emissão de documentos fiscais. O novo modelo substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), antiga impressora fiscal. Até o momento, 32.762 empresas já aderiram ao MFE, enquanto 2.964 ainda precisam se regularizar.
Os contribuintes serão intimados a comprovar, no prazo de cinco dias, o funcionamento do MFE. Caso não tenham cumprido a exigência, serão multados em 1.500 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Ceará), o equivalente a R$ 6.734,66. A regularização realizada após o início da ação fiscal não impedirá que a empresa seja autuada.
Boa parte das empresas não pode mais usar o ECF para emitir cupons fiscais, podendo ter os equipamentos apreendidos e receber uma multa equivalente a uma vez o valor do imposto devido por utilização de documento fiscal inidôneo. Fazem parte da exceção os supermercados, padarias, açougues, dentre outros (veja lista em anexo). Para esses estabelecimentos, é permitida a emissão no sistema antigo dentro do prazo de 24 meses, a contar da data da primeira autorização de uso. Além disso, o MFE precisa funcionar em paralelo.
Para mais informações, entre em contato com o Plantão Fiscal, por meio do telefone (85) 3108-2200.
Terceira Semana Literária da Secretária da Educação de Alto Santo
ADMINISTRAÇÃO. O FUTURO JÁ COMEÇOU.
PREFEITA IRIS GADELHA COSTA.
Sexta-feira de expectativa sobre negociação para o fim da greve na Polícia Militar
Um dos principais pontos é a anistia aos amotinados e o cancelamento dos inquéritos administrativos para apuração dos atos de indisciplina e vandalismo. Os policiais querem, também, entre os 18 pontos (leia aqui) o recebimento de adicional noturno, de insalubridade e por risco de vida.
FORÇAS ARMADAS
Se houver avanço para o fim da greve, não será renovado o decreto do presidente da República para permanência dos militares das Forças Armadas no Ceará. O decreto tem vigência até o final da noite desta sexta-feira e o presidente Jair Bolsonaro sinalizou com expectativas para o fim da paralisação.
O governador Camilo Santana (PT) pediu, na última quarta-feira, a renovação do decreto para os 2.500 militares das Forças Armadas estenderem a permanência em cidades da Grande Fortaleza e do Interior do Estado. Independente da presença do Exército, a Força Nacional de Segurança, com 300 integrantes, passará mais alguns dias no Estado.
EXIGÊNCIAS DOS POLICIAIS
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa mensagem com a proposta de reestruturação salarial após acordo com os representantes dos policiais. Houve divisão entre lideranças dos militares, o que acabou por provocar a greve. Após 10 dias de paralisação, os policiais condicionam à volta ao trabalho ao recebimento de adicionais noturno, de insalubridade e por risco de vida e, também, à anistia. Veja pontos apresentados pelos policiais militares:
Campanha de vacinação contra gripe será antecipada pelo Ministério da Saúde
A campanha nacional de vacinação contra a gripe será antecipada para 23 de março,de acordo com o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta. De acordo com o Ministério da Saúde, a campanha seria realizada em abril, mas foi antecipada após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil.
Ao todo, serão disponibilizadas 75 milhões de vacinas pelo Butantan, uma produção recorde, segundo as autoridades de saúde. Em 2019, o Instituto Butantan forneceu ao Ministério da Saúde 65 milhões de doses da vacina influenza trivalente (H1N1, H3N2 e B).
Segundo o ministro, a vacina dá cobertura de 80%. No ano passado, a recomendação era vacinar crianças de seis meses a menores de seis anos; mulheres que deram à luz há menos de 45 dias; idosos; profissionais de saúde; professores da rede pública ou privada; portadores de doenças crônicas; povos indígenas; pessoas privadas de liberdade; e portadores de doenças crônicas (HIV, por exemplo).
Comissão analisa relatório sobre MP do 13° do Bolsa Família
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que institui o pagamento de 13° aos beneficiários do Bolsa Família vai se reunir na terça-feira (3) da próxima semana para analisar o relatório sobre a MP.
Na última reunião feita pelo colegiado, não houve acordo entre Legislativo e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual, não pela medida.
A proposta foi criada para garantir o benefício no ano de 2019, devido à alta da inflação. Porém, o objetivo é tornar a concessão do 13° permanente, além de estender aos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.
A MP perde a validade no dia 24 de março. Até essa data, ela precisa ser votada na comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Após 195 mortes, CE para de informar homicídios durante motim de militares
Pouco mais de uma semana após os motins de policiais militares, a secretaria de segurança pública do Ceará deixou de atualizar os dados de homicídios ocorridos no estado.
A paralisação dos policiais começou na terça-feira da semana passada, e até o último dado atualizado, no dia 25, os homicídios já somavam 195 (entre 19 e 24).
O boletim diário, que é disponibilizado no site da secretaria, foi atualizado pela última vez com dados apenas até o dia 19. A partir dali, houve apenas a informação de dados diretamente pela assessoria da SSPDS.
Questionado pelo UOL, a pasta informou que "divulgou notas com o balanço diário de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), de forma extraordinária, até o dia 25 de fevereiro".
"Agora, a Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp), setor responsável pela contabilidade dos dados, retorna ao trabalho habitual para consolidar os números e realizar a divulgação dos dados mensais e das principais ocorrências diárias no site da SSPDS", diz a pasta.
Segundo a secretaria, com o fim do Carnaval, "há um acúmulo de trabalho no setor de estatística, que deve ser normalizado nos próximos dias".
Na terça-feira, uma comissão de poderes iniciou uma negociação com os amotinados, que resultou numa entrega de 17 itens pedidos pelos policiais para fim do movimento. Além de reajuste salarial, eles pedem mudanças na escala de trabalho, a implementação e reajustes em auxílios recebidos e um plano de habitação que contemple os militares. O governo ainda não se pronunciou sobre os pedidos.
"Agora, a Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp), setor responsável pela contabilidade dos dados, retorna ao trabalho habitual para consolidar os números e realizar a divulgação dos dados mensais e das principais ocorrências diárias no site da SSPDS", diz a pasta.
Segundo a secretaria, com o fim do Carnaval, "há um acúmulo de trabalho no setor de estatística, que deve ser normalizado nos próximos dias".
Na terça-feira, uma comissão de poderes iniciou uma negociação com os amotinados, que resultou numa entrega de 17 itens pedidos pelos policiais para fim do movimento. Além de reajuste salarial, eles pedem mudanças na escala de trabalho, a implementação e reajustes em auxílios recebidos e um plano de habitação que contemple os militares. O governo ainda não se pronunciou sobre os pedidos.
Prêmio de R$ 105 milhões será dividido entre 35 apostadores de bolão em Fortaleza
Trinta e cinco apostadores de Fortaleza ficaram milionários na noite desta quinta-feira (27) ao ganhar o prêmio de R$ 105 milhões na Mega-Sena. A aposta foi uma das ganhadoras do concurso 2.237, sorteou mais de R$ 2 milhões. A aposta de Fortaleza dividiu o prêmio total com outro ganhador da cidade de Branco (AC).
O grupo de 35 sortudos fez a aposta no formato bolão na Lotérica Aldeota, localizada na Avenida Dom Luís, no Bairro Aldeota. Cada participante do bolão ficará com R$ 3.023.610,25, totalizando R$ 105.826.358,87.
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