A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Procon da Alece, vai se juntar ao Ministério Público do Estado (MPCE), na ação civil pública contra o aumento de 24,88% na tarifa de energia elétrica anunciado pela Enel Distribuição Ceará. Também vão assinar a ação a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), o Procon Fortaleza e a Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecom).
O anúncio foi feito durante a reunião técnica realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Alece, presidida pelo deputado Fernando Hugo (PSD), na tarde desta quarta-feira (27/04), no Complexo de Comissões Técnicas.
Deputado Fernando Santana (PT), vice-presidente da Alece, informou ainda que o assunto também será levado à Mesa Diretora da Casa, para a possível adoção de outras medidas.
Segundo o parlamentar, a ideia é criar uma Comissão de deputado Suprapartidária para estudar o contrato de concessão da Enel tendo em vista que a população tem reclamado muito dos serviços de baixa qualidade que a empresa tem prestado.
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